14 janeiro 2012

Seu ventre não é mais livre: MP 557

 "Oi mãezinha, como é que tá a nossa barriga? Tá se comportando direitinho? 
Taquió, seu dinheirinho, em troca da sua autonomia e da falsa prevenção da morte materna
(qualquer semelhança entre a frase fictícia, a imagem e a MP é mera coincidência... Foto daqui)

O que você, que está pensando em engravidar, precisa saber sobre estar grávida? 
Uma porção de coisas. Precisa saber quais são as efetivas mudanças pelo qual seu corpo vai passar, quais as finalidades dessas mudanças, quais as mudanças emocionais que pode vir a experimentar, o que pode e o que não pode usar durante a gestação em função de representar risco à sua saúde e a do bebê, quais as opções de parto que existem e os riscos e benefícios delas, quais as melhores opções para você, seu filho e sua família após o nascimento, entre inúmeras outras que, naturalmente, vão despertando (ou espera-se que despertem) sua curiosidade e anseio por saber e aprender.
Mas, agora, você tem que saber também que vai ter que prestar contas da sua gravidez ao Estado, acredite se quiser...
Sob o disfarce de tentar reduzir a mortalidade materna, e com o atrativo de um incentivo financeiro de R$ 50,00, o governo aprovou uma Medida Provisória, de número 557, que cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e para as que pariram recentemente, as puérperas. Lendo essa frase solta do contexto, parece uma coisa bacana. Mas as organizações que trabalham em prol da assistência integral à saúde da mulher, assim como entidades que lutam pelo respeito aos direitos femininos, além daqueles que lêem as entrelinhas e vão além do que foi supercialmente mostrado, não acham não. E não é. Se fosse, por que então seria aprovada em pleno recesso do Congresso Nacional, no dia 26 de dezembro de 2011, na surdina, assinada pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, enquanto a gente ainda sentia o gosto do pernil, peru ou bacalhau do natal, e - mais sério ainda - sem o devido debate com as organizações da sociedade civil que representam os direitos do grupo atingido, as mulheres, especialmente as gestantes?
Então eu trouxe pra cá uma NOTA PÚBLICA da Articulação de Mulheres Brasileiras, publicada pela Universidade Livre Feminista, que explica exatamente porquê a MP 557 é antidemocrática, viola os direitos humanos e fere a autonomia das mulheres. Se você quiser saber mais sobre a MP 557 e seus desdobramentos, eu sugiro que visite o Parto no Brasil, que está fazendo uma excelente cobertura da situação, com grande envolvimento da minha colega Ana Carolina Franzon.
Leia a Nota Pública abaixo. Diz respeito a nós, mulheres brasileiras.

amb-logo
NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557 e em defesa da Maternidade Livre e da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.
  • Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.
  • A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para questões de justificada urgência. O que não é o caso.
  • A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas públicas no campo da saúde da mulher.
  • A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento feminista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a "Rede Cegonha".
  • A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres.
  • O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo.
  • Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país. Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres.
  • É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável.
  • Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais.
  • A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora.
  • O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministério da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco.
  • A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas presentes, pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos.
  • A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro.
A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução.
Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos.
Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação.
Por tudo o que apresentamos, exigimos:
  • A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria.
  • A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres.
  • A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres.
Articulação de Mulheres Brasileiras, 13 de janeiro de 2012.

É, minha cara, política é pra você também. Foi-se a época do ventre livre...
Eu sou da turma do "ou não".

5 comentários :

  1. Ontem eu fiz um texto no blog sobre tipos der parto, e a falsa sensação de escolha que o SUS nos da. Queria que você fosse la ler!

    Brasil, achando que com 50 reais de assistencia camufla a merda que está! ;)

    Beijos
    http://parabeatriz.blogspot.com

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  2. Olá Ligia,

    Li o seu post e me intrigou o envolvimento de grupos feministas com um assunto relacionado à gestação e parto, pois a princípio pensei que a MP citada estivesse mais relacionada a esses temas.
    Ao ler a MP não entendi o por quê da crítica, pois a princípio o objetivo é ter um cadastro de gestantes e puérperas, que é quase um dever do governo ter este conhecimento.
    Porém, como pude ver entrando no site de grupos feministas esta MP afetará aquelas pessoas que pretendem fazer aborto, portanto e simplificando, para os grupos que defendem o aborto, esta MP é mal vista.
    Como não sou defensora do direito ao aborto, não vejo problema algum nesse cadastro.
    Aliás, como todos sabemos a situação da saúde no Brasil é vergonhosa, isso incluindo o atendimento às gestantes. O Projeto Cegonha é uma tentativa de melhorar esta situação. Vamos dar um crédito para esta iniciativa e vermos se daqui uns anos essa conjuntura muda e melhora, por exemplo, se nossa taxa de césareas diminui.

    Abraços,
    Luciane

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  3. Olá Luciane,
    Grata pelo comentário.
    Que bom que você foi atrás de mais informações sobre a MP 557 porque, realmente, as reais intenções dessa MP não estão nem de longe explícitos no texto.
    Discordo veementemente de sua opinião, de que ter um cadastro de gestantes deveria ser um dever do Estado. Veementemente. Não vejo porque um evento que diz exclusivamente respeito à mulher ou à sua família deva ser regulamentado pelo Estado. Sou a favor, inclusive, do parto anônimo, como acontece em alguns países mais avançados na discussão sobre a questão do abandono infantil do que o Brasil.
    A questão do controle velado do aborto, por meio dessa MP, é real, porém é apenas um de seus objetivos camuflados. As instituições que são contra essa MP tão inconstitucional não defendem o aborto, como vc mencionou, defendem o direito da mulher de fazer um aborto sem ser criminalizada por isso, há uma grande diferença de sentido na composição das duas frases. Sou a favor da vida, mas também defendo esse direito, por inúmeros motivos bem sólidos que não vêm ao caso no momento.
    Sim, a situação da saúde no Brasil é realmente uma vergonha, incluindo o atendimento a gestantes e o momento do parto, tão violentado e desrespeitado, objeto de meu estudo atual. Mas pensar que um cadastro nacional de gestantes pode mudar isso é bastante ingênuo, pois se está transferindo a responsabilidade das ações para um grupo social, quando o buraco é muito mais profundo. Dever do Estado deveria ser, esse sim, não o de saber quem e quantas estão grávidas; deveria ser saber qual é o tipo de atendimento que essas gestantes estão recebendo, quem as está acolhendo e de que maneira, quantoas, como, um grande levantamento nacional sobre a qualidade do atendimento obstétrico, avaliado não pela instituição, mas pelas usuárias. A Rede Cegonha foi criada numa tentativa de melhorar a situação, e eu mesma fui uma entusiasta desse objetivo, você verá se olhar outras postagens. Mas isso se estivesse sendo bem construída. Mas, infelizmente, está calcada sobre alicerces que não condizem com políticas públicas de saúde feminina, muito tem sido ignorado, embora eu acredite que isso seja um processo e tenha esperança numa mudança de cenário.
    Agora, dizer que um cadastro nacional de gestantes favorecerá a redução da morte materna, que é o que prevê a MP, é de um reducionismo gritante.
    Não sei para qual iniciativa você diz "vamos dar crédito". Mas se é para a MP 557, de minha parte ela não receberá crédito algum, porque creio fortemente, com base no que estudo e vejo, que a melhoria da conjuntura não passa nem de longe por um cadastro de gestantes - de profissionais bem preparados, isso sim - e isso não contribuirá em absoluto para a redução das taxas de cesáreas.
    Outras medidas, muito mais efetivas, são necessárias e urgentes. Mas para elas não precisamos, sequer, saber o nome da parturiente que está dando a luz, quanto mais cadastrar todas no sistema com o anzol dos R$ 50,00...

    Abraços

    Ligia

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  4. Fiquei sabendo da MP por aqui. No começo também não entendi qual era o problema, mas logo tico e teco se uniram.

    Caramba! Se eu, que me considero pessoa esclarecida, politicamente informada, nível superior, não entendi logo de cara, imagina a classe menos favorecida. E ainda mais com 50,00 no bolso todo mês para incentivar tico e teco a tirarem férias permanente no Alasca!

    Revoltante. Dilma não dá uma dentro.

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  5. Ligia,

    Antes de mais nada, me desculpe por usar a frase "defesa do aborto", foi um equívoco grosseiro, quis dizer "defesa do direito ao aborto". Vc está corretíssima em me corrigir. Bem, vamos lá...
    Penso assim:
    As nossas leis discriminam o aborto, o que considero correto (mas não é essa a questão por aqui). A mortalidade materna está alta. Portanto, um cadastro é condizente com as nossas leis, ou seja, coibir o aborto.
    Além disso, o sistema que foi instituído pela MP é o "Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna", portanto, não é apenas um cadastro, mas também um acompanhamento da gestante! Oras, como atuar na mortalidade materna se não sabemos nem quantas pessoas estão grávidas e nem quem são essas pessoas? Se houver óbito, como foi feita a investigação da causa e que medidas foram tomadas para evitar novas ocorrências? Isto tudo está contemplado na MP.
    A questão dos R$50,00 também precisa ser melhor esclarecida. Ninguém está se vendendo para completar um cadastro. Está claro na MP que é uma ajuda de custo para a gestante. Oras, tem mulher que não tem nem dinheiro para pegar uma condução. É um incentivo para a mulher realizar o pré-natal e, portanto, minimizar o risco de mortalidade materna.
    Outra coisa: na MP também diz sobre o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados. Que os serviços de saúde devem ser obrigados a permitir a presença junto à parturiente de um acompanhante, que será indicado por ela. As ações destinadas a viabilizar o exercício dos direitos tratados na MP constarão do regulamento da lei, que será elaborada por órgão do Poder Executivo. Estas coisas também precisam ser ditas.
    Não li nada na MP que seja inconstitucional. Por favor, se for desconhecimento meu, me fale o que está escrito lá que é inconstitucional?
    Continuo achando que a MP só tem a acrescentar e não consegui entender o por que da sua crítica. Vc fala sobre a real intenção da MP que não está explícita no texto. Mas o que importa é o que está no texto né? Por favor, esclareça melhor, pois realmente não entendi. Quais são essas intenções?

    Abçs,
    Luciane

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